Decreto nº 7.052 de 23/12/2009
Decreto nº 7.052 de 23/12/2009
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, DESTINADO A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, NO TOCANTE A EMPREGADAS DE PESSOAS JURIDICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2009] (p. 15, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , LICENÇA , MATERNIDADE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , DESTINAÇÃO , PRORROGAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DURAÇÃO , PERIODO , LICENÇA , MATERNIDADE , OBTENÇÃO , GUARDA , ADOÇÃO JUDICIAL , CRIANÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |