Decreto nº 7.207 de 03/12/1908
Decreto nº 7.207 de 03/12/1908
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMISSÃO DE TÍTULOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE RECIFE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 002] (p. 1309, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , OBRA PUBLICA , CORRELAÇÃO , MELHORAMENTO , PORTO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |