Decreto nº 7.270 de 31/12/1908
Decreto nº 7.270 de 31/12/1908
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A TAXA DE 2%, OURO, SOBRE O VALOR DA IMPORTAÇÃO REALIZADA PELAS ALFÂNDEGAS DOS ESTADOS DO MARANHÃO, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, ESPÍRITO SANTO, PARANÁ, SANTA CATARINA E MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 002] (p. 1484, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , CORRELAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ESTADOS , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |