Decreto nº 7.351 de 11/03/1909
Decreto nº 7.351 de 11/03/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA A PORCENTAGEM MÁXIMA DE IMPUREZAS TÓXICAS NOS COGNACS E ARMAGNACS, QUE FOREM ADMITIDOS A DESPACHO DAS ALFÂNDEGAS DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ADMISSÃO , IMPUREZA , IMPORTAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |