Decreto nº 7.427 de 13/01/2011
Decreto nº 7.427 de 13/01/2011
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS. 10 E 12 DO DECRETO 7.426, DE 7 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - CONAD E DA GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA O MINISTERIO DA JUSTIÇA, BEM COMO SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/2011] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PROVIDENCIA , TRANSFERENCIA , SECRETARIA , POLITICA , DROGA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD) , GESTÃO , FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) , AMBITO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
ALTERAÇÃO , INICIO , VIGENCIA , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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