Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.521 de 08/07/2011

Decreto nº 7.521 de 08/07/2011

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS. 24, 36 E 40 DO DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/07/2011] (p. 8, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , CONCESSÃO , ENERGIA ELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 13, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Revoga as partes que alteram os incisos I e II do caput do Art. 36 e o caput e os § 1º, § 2º, § 3º, § 4º e § 5º do Art. 40, todos do Decreto 5.163 de 30/07/2004.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.163 de 30/07/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 24 - Alteração Art. 24, § 6 - Revogação Art. 36 - Alteração Art. 36, caput, Inciso 2, Alínea c - Revogação Art. 40 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 7.521 de 08/07/2011] Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)