Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.604 de 10/11/2011

Decreto nº 7.604 de 10/11/2011

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O DECRETO 7.567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS. 5 E 6 DA MEDIDA PROVISORIA 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/11/2011] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/11/2011] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA INDUSTRIAL , TRIBUTOS , COMERCIO EXTERIOR .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INDUSTRIA AUTOMOTIVA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.660 de 23/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 7, col. 1) Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação As alterações entram em vigor em 01/01/2012. Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.890 de 29/06/2009 Declaração de Alteração Permanente Anexo 5 - Alteração Decreto nº 7.567 de 15/09/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 3, Parágrafo Único - Alteração Art. 3-A - Acréscimo Art. 4 - Alteração Art. 4, Parágrafo Único - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 10, Parágrafo Único - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 6 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 7.604 de 10/11/2011] Decreto nº 7.660 de 23/12/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 7.604 de 10/11/2011] Decreto nº 7.660 de 23/12/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 7.604 de 10/11/2011] Decreto nº 7.660 de 23/12/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)