Decreto nº 7.658 de 18/11/1909
Decreto nº 7.658 de 18/11/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A "A INTERNACIONAL" (PENSÕES VITALÍCIAS E HABITAÇÕES POPULARES) PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA E APROVAR, COM ALTERAÇÕES, OS SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 842, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , PECULIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , PECULIO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |