Decreto nº 7.678 de 06/02/2012
Decreto nº 7.678 de 06/02/2012
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 2.988, DE 12 DE MARÇO DE 1999, PARA EXCEPCIONAR A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DO DECRETO 757, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/2012] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/02/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA DE CAPITAL ABERTO .
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Indexação |
EXCEÇÃO , APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , DIRETORIA , AMBITO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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