Decreto nº 7.897 de 01/02/2013
Decreto nº 7.897 de 01/02/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO DE GRAVAMES E ONUS SOBRE ATIVOS FINANCEIROS E VALORES MOBILIARIOS EM OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS OU DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO, DE QUE TRATA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 63-A DA LEI 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/2013] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO , GRAVAME , ONUS , ATIVO FINANCEIRO , VALOR MOBILIARIO , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO , MERCADO , SISTEMA , PAGAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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