Decreto nº 7.963 de 15/03/2013

Decreto nº 7.963 de 15/03/2013

Ementa

INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONSUMO E CIDADANIA E CRIA A CAMARA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/03/2013] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DEFESA DO CONSUMIDOR .

Indexação

CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , CONSUMO , CIDADANIA , OBJETIVO , PROTEÇÃO , DEFESA , CONSUMIDOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 7.963 de 15/03/2013]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 7.963 de 15/03/2013]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.963 de 15/03/2013]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 7.963 de 15/03/2013]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 7.963 de 15/03/2013]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 7.963 de 15/03/2013]

Art. 9 [Decreto nº 7.963 de 15/03/2013]

Art. 10 [Decreto nº 7.963 de 15/03/2013]

Art. 11 [Decreto nº 7.963 de 15/03/2013]

Art. 12 [Decreto nº 7.963 de 15/03/2013]

Art. 16 [Decreto nº 7.963 de 15/03/2013]