Decreto nº 7.964 de 22/04/1910
Decreto nº 7.964 de 22/04/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA POSTOS FISCAIS EM S. BORJA, ITAQUI, URUGUAYANA, QUARAHY, LIVRAMENTO E JAGUARÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 643, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , POSTO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CRIAÇÃO , POSTO FISCAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , REPRESSÃO , CONTRABANDO , FRONTEIRA , MUNICIPIO , SÃO BORJA (RS) , ITAQUI (RS) , URUGUAIANA (RS) , LIVRAMENTO , JAGUARÃO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |