Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.060 de 29/07/2013

Decreto nº 8.060 de 29/07/2013

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA OS DECRETOS 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E 5.664, DE 10 DE JANEIRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE COMPETENCIAS DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENO EMPRESA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/07/2013] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ACRESCIMO , COMPETENCIA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2) Art. 2 - Revogação Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2020] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.800 de 30/01/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 11, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 64 - Alteração Decreto nº 5.664 de 10/01/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 8.060 de 29/07/2013] Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)