Decreto nº 8.118 de 10/10/2013
Decreto nº 8.118 de 10/10/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 7.721, DE 16 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONDICIONAMENTO DO RECEBIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO A COMPROVAÇÃO DE MATRICULA E FREQUÊNCIA EM CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM CARGA HORARIA MINIMA DE CENTO E SESSENTA HORAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/2013] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURO-DESEMPREGO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , CONDICIONAMENTO , SOLICITAÇÃO , COMPROVAÇÃO , MATRICULA , FREQUENCIA , CURSO DE FORMAÇÃO , OBJETIVO , OBTENÇÃO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , SEGURO-DESEMPREGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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