Decreto nº 7.721 de 16/04/2012
Decreto nº 7.721 de 16/04/2012
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE O CONDICIONAMENTO DO RECEBIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO A COMPROVAÇÃO DE MATRICULA E FREQUENCIA EM CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM CARGA HORARIA MINIMA DE CENTO E SESSENTA HORAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/2012] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
SEGURO-DESEMPREGO .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , CONDICIONAMENTO , COMPROVAÇÃO , MATRICULA , FREQUENCIA , CURSO DE FORMAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , OBTENÇÃO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , SEGURO-DESEMPREGO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 7.721 de 16/04/2012]
|