Decreto nº 8.124 de 17/10/2013
Decreto nº 8.124 de 17/10/2013
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Ementa | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O ESTATUTO DE MUSEUS, E DA LEI Nº 11.906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, QUE CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/2013] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO , MUSEU , INSTITUTO BRASILEIRO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , POLITICA NACIONAL , PLANEJAMENTO , ABRANGENCIA , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , ESTRUTURAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CADASTRO , BENS , GESTÃO , RECEITA , ASSOCIAÇÕES , SISTEMA , SUJEIÇÃO , PENALIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |