Lei nº 11.904 de 14/01/2009
Lei nº 11.904 de 14/01/2009
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Ementa | Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. |
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Apelido | Estatuto de Museus (2009) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PLC 115 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ESTATUTO , MUSEU .
DEFINIÇÃO , ABRANGENCIA , ATUAÇÃO , ATIVIDADE , OBJETIVO , REGIME , NATUREZA JURIDICA , CARACTERIZAÇÃO , ASSOCIAÇÕES , SISTEMA , SUJEIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , ESTRUTURAÇÃO , ESTATUTO , MUSEU .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 46, caput, Inciso 4, Alínea k [Lei nº 11.904 de 14/01/2009]
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