Decreto nº 8.126 de 22/10/2013

Decreto nº 8.126 de 22/10/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO REGISTRO UNICO E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS MEDICOS INTERCAMBISTAS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/10/2013] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL , MEDICINA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , INSCRIÇÃO , REGISTRO PROFISSIONAL , IDENTIFICAÇÃO , HABILITAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , MEDICINA , INTERCAMBIO , RESPONSABILIDADE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma