Decreto nº 8.131 de 04/08/1910
Decreto nº 8.131 de 04/08/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO NÚMERO 7.866, DE 10 DE MARÇO DE 1910, QUE APROVOU,COM ALTERAÇÕES, OS ESTATUTOS DA MUTUALIDADE GERAL, CAIXA DE PENSÕES E PECÚLIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 208, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA BENEFICENTE , ESTATUTO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECRETO FEDERAL , APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , CAIXA BENEFICENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |