Decreto nº 8.229 de 22/04/2014

Decreto nº 8.229 de 22/04/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 660, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX, E DISPÕE SOBRE O PORTAL UNICO DE COMERCIO EXTERIOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/04/2014] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , COMISSÃO , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 9-A - Acréscimo
  • Art. 9-B - Acréscimo
  • Art. 9-C - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 8.229 de 22/04/2014]