Decreto nº 660 de 25/09/1992

Decreto nº 660 de 25/09/1992

Ementa

INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/1992] (p. 13491, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) .
COMPETENCIA , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) , EMISSÃO , DOCUMENTO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO .
CRIAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 9-A - Acréscimo
  • Art. 9-B - Acréscimo
  • Art. 9-C - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 3, § 3 - Revogação
  • Art. 3, § 4 - Revogação
  • Art. 3, § 5 - Revogação
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração
  • Art. 9-B, caput - Alteração
  • Art. 9-C - Alteração
  • Art. 9-C, caput, Inciso 18 - Revogação
  • Art. 9-C, § 19 - Revogação
  • Art. 10, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 6 - Revogação
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5-A, caput - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9-A, caput - Alteração
  • Art. 9-B, caput - Alteração
  • Art. 9-C - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 3, caput [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 3, § 3 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 3, § 4 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 3, § 5 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 3, § 6 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 4 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 5, caput [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 5-A, caput [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 5-A, § 1 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 5-A, § 2 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 6, § 2 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 7, § 1 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 7, § 2 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 9-A [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 9-A, caput [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 9-B [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 9-B, caput [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 9-C [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 9-C, caput, Inciso 18 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 9-C, § 19 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 10 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 10, caput [Decreto nº 660 de 25/09/1992]

Art. 10-A [Decreto nº 660 de 25/09/1992]