Decreto nº 660 de 25/09/1992
Decreto nº 660 de 25/09/1992
Ementa | INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/1992] (p. 13491, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) .
COMPETENCIA , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) , EMISSÃO , DOCUMENTO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO .
CRIAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 3, caput [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 3, § 1 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 3, § 2 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 3, § 3 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 3, § 4 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 3, § 5 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 3, § 6 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 4 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 4, § 1 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 4, § 2 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 5, caput [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 5-A, caput [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 5-A, § 1 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 5-A, § 2 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 6, § 2 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 7, § 1 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 7, § 2 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 9-A [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 9-A, caput [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 9-B [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 9-B, caput [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 9-C [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 9-C, caput, Inciso 18 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 9-C, § 19 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 10 [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 10, caput [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
Art. 10-A [Decreto nº 660 de 25/09/1992]
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