Decreto nº 11.577 de 27/06/2023

Decreto nº 11.577 de 27/06/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/2023] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , REQUISITOS , EMISSÃO , LICENÇA , AUTORIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , SITE , INTERNET , COMERCIO EXTERIOR , ACOMPANHAMENTO , DESENVOLVIMENTO , COMITE NACIONAL , FACILITAÇÃO , COMERCIO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PRAZO , TRANSFERENCIA , DADOS , INFORMAÇÕES , SISTEMA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 6 - Revogação
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5-A, caput - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9-A, caput - Alteração
  • Art. 9-B, caput - Alteração
  • Art. 9-C - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto