Decreto nº 8.368 de 02/12/2014
Decreto nº 8.368 de 02/12/2014
|
Ementa | REGULAMENTA A LEI 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/2014] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA SOCIAL , SAUDE PUBLICA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , PROTEÇÃO , DIREITOS , PORTADOR , AUTISMO , EQUIPARAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , INSERÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ENSINO PUBLICO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |