Decreto nº 8.444 de 06/05/2015

Decreto nº 8.444 de 06/05/2015

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, APROVADO PELO DECRETO NO 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/05/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR TRINTA DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , ORIGEM , PRODUTO ANIMAL , COMERCIO EXTERIOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único, Item 1 - Revogação
  • Art. 11, Parágrafo Único, Item 2 - Revogação
  • Art. 11, Parágrafo Único, Item 3 - Revogação
  • Art. 11, Parágrafo Único, Item 4 - Revogação
  • Art. 11, Parágrafo Único, Item 5 - Revogação
  • Art. 11, Parágrafo Único, Item 6 - Revogação
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 102, caput, Item 6 - Revogação
  • Art. 102, caput, Item 7 - Revogação