Decreto nº 8.464 de 08/06/2015

Decreto nº 8.464 de 08/06/2015

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 8.033, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013, E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGULAM A EXPLORAÇÃO DE PORTOS ORGANIZADOS E DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/06/2015] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , ATIVIDADE PORTUARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REGIME JURIDICO , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , ARRENDAMENTO , LICITAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PORTO , ATIVIDADE PORTUARIA , SERVIÇO PORTUARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 9, § 1 - Revogação
  • Art. 9, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 9, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 9, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 24 - Alteração