Decreto nº 8.544 de 21/10/2015

Decreto nº 8.544 de 21/10/2015

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 7.819, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 40 A 44 DA LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO E O DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/10/2015] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA INDUSTRIAL , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FISCAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA , UTILIZAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO IMPORTADO , INDICE DE NACIONALIZAÇÃO , PEÇAS , COMPONENTE , PRODUTO NACIONAL , FABRICAÇÃO , EFICIENCIA , CONSUMO , COMBUSTIVEL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 7 - Acréscimo
  • Art. 7, § 8 - Acréscimo
  • Art. 7, § 9 - Acréscimo
  • Art. 12, § 14 - Acréscimo
  • Art. 13, § 7 - Acréscimo
  • Art. 14, § 8 - Alteração
  • Art. 14-A - Alteração
  • Art. 14-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 14-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 14-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 22, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 22, § 8 - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração