Decreto nº 8.546 de 01/02/1911
Decreto nº 8.546 de 01/02/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS AOS ESTADOS, MUNICIPALIDADES, ETC., DE QUE TRATA A VERBA 15ª, TÍTULO 3º, ARTIGO 50, DA LEI NÚMERO 2.356, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1910. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA SINDICAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , AUXILIO , ESTADOS , MUNICIPIOS , SINDICATO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |