Decreto nº 8.598 de 08/03/1911
Decreto nº 8.598 de 08/03/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVO REGULAMENTO PARA A VENDA DE MERCADORIAS MEDIANTE SORTEIOS (CLUBS) E RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SORTEIO , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , VENDA , SORTEIO , MERCADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |