Decreto nº 8.681 de 23/02/2016

Decreto nº 8.681 de 23/02/2016

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/02/2016] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

QUANTO À VIGÊNCIA DESTE DECRETO, VIDE O ARTIGO 3º.

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , ESTABELECIMENTO , PRODUÇÃO , VENDA , PRODUTO ANIMAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, caput, Item 7 - Alteração
  • Art. 102-A - Acréscimo
  • Art. 298, caput, Alínea d - Alteração
  • Art. 370 - Alteração
  • Art. 386, caput, Item 7 - Alteração
  • Art. 389 - Alteração
  • Art. 398 - Alteração
  • Art. 421, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 421, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 421, caput, Item 5 - Acréscimo
  • Art. 437 - Alteração
  • Art. 456 - Alteração
  • Art. 469 - Alteração
  • Art. 471-A - Alteração
  • Art. 513 - Alteração
  • Art. 796, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 804, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 834 - Alteração
  • Art. 835 - Alteração
  • Art. 836 - Alteração
  • Art. 837 - Alteração
  • Art. 838 - Alteração
  • Art. 839 - Alteração
  • Art. 840 - Alteração
  • Art. 841 - Alteração
  • Art. 843 - Revogação
  • Art. 875-A - Acréscimo
  • Art. 880, caput, Alínea b, Item 15 - Alteração
  • Art. 880, caput, Alínea b, Item 19 - Alteração
  • Art. 880, caput, Alínea d, Item 8 - Alteração
  • Art. 901, § 1 - Revogação