Decreto nº 8.764 de 10/05/2016
Decreto nº 8.764 de 10/05/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 41 DA LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/2016] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , GESTÃO , INFORMAÇÃO , BANCO DE DADOS , REGISTRO PUBLICO , DADOS , IMOVEL URBANO , IMOVEL RURAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CRITERIOS , DISPONIBILIDADE , DADOS , SERVIÇO , REGISTRO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SITUAÇÃO JURIDICA , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |