Decreto nº 8.770 de 11/05/2016

Decreto nº 8.770 de 11/05/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 64.704, DE 17 DE JUNHO DE 1969, QUE APROVA O REGULAMENTO DA PROFISSÃO DE MÉDICO-VETERINÁRIO E DOS CONSELHOS DE MEDICINA VETERINÁRIA, E REVOGA O DECRETO Nº 5.441, DE 5 DE MAIO DE 2005, QUE ALTERA O REFERIDO REGULAMENTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/05/2016] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , EXERCICIO PROFISSIONAL , MEDICO , VETERINARIO , CONSELHO DE MEDICINA VETERINARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 19-A - Acréscimo
  • Art. 19-B - Acréscimo
  • Art. 19-C - Acréscimo
  • Art. 19-D - Acréscimo
  • Art. 45-A - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo