Decreto nº 5.441 de 05/05/2005

Decreto nº 5.441 de 05/05/2005

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 19 DO REGULAMENTO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO-VETERINARIO E DOS CONSELHOS DE MEDICINA VETERINARIA, APROVADO PELO DECRETO 64.704, DE 27 DE JUNHO DE 1969.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/05/2005] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL , VETERINARIO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , EXERCICIO PROFISSIONAL , VETERINARIO , CORRELAÇÃO , DELEGADO , CONSELHO REGIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, § 3 - Alteração