Decreto nº 8.929 de 09/12/2016

Decreto nº 8.929 de 09/12/2016

Ementa

REGULAMENTA OS ARTS. 1º, 2º, 3º E 13 DA LEI Nº 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL E ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/2016] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA AGRARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ABATIMENTO , RENEGOCIAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , BANCO DA TERRA , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado
  • Art. 2 - Regulamentado
  • Art. 3 - Regulamentado
  • Art. 13 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 [Decreto nº 8.929 de 09/12/2016]

Anexo 2 [Decreto nº 8.929 de 09/12/2016]

Anexo 3 [Decreto nº 8.929 de 09/12/2016]