Decreto nº 8.930 de 30/08/1911
Decreto nº 8.930 de 30/08/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA A DESISTÊNCIA FEITA PELA ` COMPANHIA PORT OF PARÁ ´ DAS TAXAS DE SEU CONTRATO PARA SEMENTES, MACHINAS E INSTRUMENTOS DE AGRICULTURA, REMETIDOS PELO GOVERNO FEDERAL À INSPETORIA AGRÍCOLA DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 002] (p. 525, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
ACEITAÇÃO , DESISTENCIA , CONTRATO , OBRA PUBLICA , PORTO DO PARA , EMPRESA DE PORTOS , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |