Decreto nº 9.090 de 07/11/1911
Decreto nº 9.090 de 07/11/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA OS PRAZOS MARCADOS PELO DECRETO NÚMERO 8.911, DE 16 DE AGOSTO DE 1911, PARA A ROTULAGEM DAS MERCADORIAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL SUJEITAS AO IMPOSTO DE CONSUMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 003] (p. 699, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ROTULO , PRODUTO NACIONAL , TRIBUTOS , CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |