Decreto nº 12.682 de 20/10/2025
Decreto nº 12.682 de 20/10/2025
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Ementa | Altera o Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , COMITE GESTOR , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , UTILIZAÇÃO , VERBA , RESCISÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , GARANTIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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