Decreto nº 9.461 de 21/03/1912
Decreto nº 9.461 de 21/03/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 8.863, DE 2 DE AGOSTO DE 1911, QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO Á SOCIEDADE ANÔNIMA DE PECÚLIOS E EDUCAÇÃO ` A MÚTUA BRASIL ´ PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 643, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA PRIVADA , PECULIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , PECULIO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , RETIFICAÇÃO , ESTATUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |