Decreto nº 9.529 de 24/04/1912
Decreto nº 9.529 de 24/04/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS ALTERAÇÕES DA TARIFA ANEXA AO DECRETO 6.644, DE 17 DE SETEMBRO DE 1907, QUE APROVOU O REGULAMENTO INTERNO DOS ARMAZÉNS GERAIS DA COMPANHIA DOCAS DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 002] (p. 124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA DOCAS DE SANTOS , TARIFAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , TARIFA DE ARMAZENAGEM , ARMAZEM , COMPANHIA DOCAS DE SANTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |