Decreto nº 6.644 de 17/09/1907
Decreto nº 6.644 de 17/09/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA, COM MODIFICAÇÕES, O REGULAMENTO INTERNO E A TARIFA PARA O SERVIÇO DE EMISSÃO DE CONHECIMENTOS DE DEPÓSITO E WARRANTS PELA COMPANHIA DOCAS DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 003] (p. 1862, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , TARIFAS , MERCADORIA , EMISSÃO , CONHECIMENTO DE DEPOSITO , COMPANHIA DOCAS DE SANTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 002] (p. 124, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |