Lei nº 15.255 de 10/11/2025

Lei nº 15.255 de 10/11/2025

Ementa

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/11/2025] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência desta Lei, vide art. 3º.

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Básica
Política Social / Educação / Educação Profissionalizante

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA , TRANSPORTE ESCOLAR , ALUNO , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , ZONA RURAL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A, caput - Acréscimo
  • Art. 2-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 6 - Acréscimo