Decreto nº 9.698 de 31/07/1912
Decreto nº 9.698 de 31/07/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA AS CLAUSULAS VI E XIII, DAS QUE ACOMPANHARAM O DECRETO NÚMERO 9.582, DE 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 003] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRIBUTOS , EMISSÃO , CERTIFICADO , DESPACHO ADUANEIRO , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , RELAÇÃO , MERCADORIA , IMPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , CONSUMO , NAVIO , PASSAGEIRO , TRIPULAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |