Decreto nº 9.830 de 23/10/1912
Decreto nº 9.830 de 23/10/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA BANQUE FRANÇAISE POUR LE BRÉSIL ET L'AMÉRIQUE DU SUD, COM SEDE EM PARÍS, E FIXA EM 20 ANOS O PRAZO DE CONCESSÃO PARA O SEU FUNCIONAMENTO NO BRASIL, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRIMITIVO DECRETO DE AUTO- RIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCO ESTRANGEIRO , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO , BANCO ESTRANGEIRO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |