Decreto nº 9.833 de 03/07/1942
Decreto nº 9.833 de 03/07/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 8.863, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO NATURALIZADO , PESQUISA DE MINERIO , MICA , CRISTAL DE ROCHA , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |