Decreto nº 8.863 de 26/02/1942
Decreto nº 8.863 de 26/02/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO NATURALIZADO BRASILEIRO VICTOR REMER, A PESQUISAR MICA, CRISTAL DE ROCHA E ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 116, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PESQUISA DE MINERIO , MICA , CRISTAL DE ROCHA , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 27, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |