Decreto nº 9.912 de 07/12/1912
Decreto nº 9.912 de 07/12/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE O GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL E A ` COMPAGNIE FRANÇAISE DU PORT DE RIO GRANDE DO SUL ´ PARA A DESAPROPRIAÇÃO DO CAIS DE PROPRIEDADE DAQUELE ESTADO DA CIDADE DO RIO GRANDE E MODIFICA O PROJETO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 9.817, DE 9 DE OUTUBRO ÚLTIMO, DE MODO A SATISFAZER A ESSAS CONDIÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 446, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO , GOVERNO ESTADUAL , EMPRESA PRIVADA , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
ALTERAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , CAIS , PORTO RIO GRANDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |