Decreto nº 9.935 de 18/12/1912
Decreto nº 9.935 de 18/12/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES NA IMPORTÂNCIA DE 50:000$000, JURO DE 5%, PAPEL, AO ANO, PARA AQUISIÇÃO DE FERRO-CARRIL VASSOURENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 497, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA , AQUISIÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |