Decreto nº 9.964 de 06/06/1888

Decreto nº 9.964 de 06/06/1888

Ementa

CONCEDE A CÍCERO DE PONTES, AO ENGENHEIRO BENJAMIM FRANKLIN E ALBUQUERQUE LIMA E A FRANCISCO FREIRE DE BRITO, PRIVILÉGIO POR 10 ANOS, QUE REQUERERAM, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DOS RIOS DAS VELHAS E SÃO FRANCISCO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 001] (p. 594, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

NAVEGAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , GARANTIA , PRAZO DETERMINADO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , NAVIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente