Decreto nº 9.964 de 06/06/1888
Decreto nº 9.964 de 06/06/1888
Ementa | CONCEDE A CÍCERO DE PONTES, AO ENGENHEIRO BENJAMIM FRANKLIN E ALBUQUERQUE LIMA E A FRANCISCO FREIRE DE BRITO, PRIVILÉGIO POR 10 ANOS, QUE REQUERERAM, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DOS RIOS DAS VELHAS E SÃO FRANCISCO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 001] (p. 594, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , GARANTIA , PRAZO DETERMINADO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , NAVIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 26, col. 1)
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