Decreto nº 10.013 de 17/07/1942
Decreto nº 10.013 de 17/07/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 188, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGIMENTO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , EDUCAÇÃO SANITARIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |