Decreto nº 10.087 de 19/02/1913
Decreto nº 10.087 de 19/02/1913
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE A THE AMAZON RIVER STEAM NAVEGATION COMPANY (1911), LIMITED, ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPEDIENTE PARA OS MACHINISMOS, MATERIAIS, SOBRESSALENTES, COMESTÍVEIS E MAIS OBJETOS DO USO DOS PASSAGEIROS E DO PESSOAL DE BORDO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 716, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS , DIREITO ALFANDEGARIO .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO , DIREITO ALFANDEGARIO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIAL NAVAL , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |