Decreto nº 10.546 de 05/11/1913
Decreto nº 10.546 de 05/11/1913
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 2.784, DE 18 DE JUNHO DE 1913, SOBRE A HORA LEGAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 515, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FUSO HORARIO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FIXAÇÃO , FUSO HORARIO , TERRITORIO NACIONAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Regulamento |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto nº 10.546 de 05/11/1913]
|